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Plano de Acção de Migração Laboral
Um novo Plano de Acção de Migração Laboral da SADC (2020-2025) foi adoptado pelo
sector de Emprego e Trabalho para promover a transferência de competências e a
correspondência da oferta e procura de trabalho para o desenvolvimento e integração
regional. As Directrizes da SADC sobre a Mobilidade de Benefícios de Segurança Social
foram adoptadas para garantir que os trabalhadores que se deslocam dentro da região da
SADC mantenham os direitos e benefícios de segurança social adquiridos sob a jurisdição
de diferentes Estados Membros.

Protocolo sobre Estatística
Foi desenvolvido um Protocolo sobre Estatística, para atender às necessidades de dados para
os instrumentos de política de integração regional. Publicações estatísticas regionais são
produzidas e disseminadas regularmente e estão disponíveis online.
Mobilização de Recursos Regionais
O Quadro de Mobilização de Recursos Regionais da SADC foi finalizado e aprovado pelo
Conselho de Ministros em Agosto de 2019. O quadro inclui propostas de fontes alternativas
de financiamento para os programas da SADC, tais como a imposição de taxas de importação,
taxa de turismo, taxa de transacção financeira e taxa de transporte, para os quais os Estados
Membros são livres de escolher a sua própria forma de gerar receitas para financiar os
programas regionais da SADC, incluindo a contribuição para os programas e projectos
regionais a partir dos orçamentos nacionais.

80 Comunidade Económica Africana
O Secretariado da SADC dialogou activamente com a União Africana na promoção da
integração continental, de acordo com o Tratado que institui a Comunidade Económica
Africana, geralmente referido como o Tratado de Abuja, de 1991. A SADC continuou a
colaborar com o COMESA e a EAC na coordenação da agenda Tripartida e, até agora, 22
países assinaram o Acordo sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) e oito países
o ratificaram. O projecto de Acordo Tripartido sobre a Circulação de Pessoas de Negócios foi
adoptado durante o ano.

Pandemia da COVID­19
Desde Março de 2020, a região tem operado em condições muito difíceis e desafiadoras, com
o advento da pandemia da COVID-19, na qual o tecido socioeconómico dos Estados
Membros sofre um impacto negativo e foi submetido a uma forte pressão, exigindo medidas
extraordinárias. As medidas implementadas a nível nacional e regional estão a produzir
resultados positivos na contenção da propagação da COVID-19, amortecendo as economias
nacionais dos efeitos debilitantes da pandemia e diminuindo o impacto na população da região.
Reconhecendo a necessidade de facilitar a circulação de bens e serviços essenciais
durante um período em que a cirulação interna de pessoas deve ser restrita, a SADC
desenvolveu Directrizes sobre a Harmonização e Facilitação de Operações de
Transporte Transfronteiriço e Procedimentos Operacionais Normalizados
Regionais para a Gestão e Monitoria do Transporte Rodoviário Transfronteiriço
em pontos de entrada designados e pontos de controlo da COVID-19. As directrizes
foram revistas em Junho, com base nas lições aprendidas da implementação e
continuam a orientar a região da SADC para equilibrar, realinhar, harmonizar e
coordenar as medidas de resposta à COVID-19 com os requisitos para a facilitação
do comércio e do transporte. As partes interessadas nos sectores público e privado
estão a alinhar as Directrizes com as leis e procedimentos nacionais.
Até que uma vacina ou tratamento para a COVID-19 seja desenvolvida
ou encontrado, a região deve permanecer vigilante, considerando os requisitos de
saúde e os imperativos socioeconómicos, avançando para continuar a construir a
sua economia e, ao mesmo tempo, proteger o bem-estar e a subsistência dos
cidadãos. O Secretariado realizou uma avaliação aprofundada dos impactos
socioeconómicos da COVID-19 nas economias da SADC, na qual foram
recomendadas e adoptadas várias medidas em todos os sectores.