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Programa Regional de Empoderamento Económico Multidimensional da Mulher
O Programa de Empoderamento Económico aprovado pelos Ministros para os Assuntos do
Género da SADC a 29 de Maio de 2019, em Windhoek, na Namíbia, guiará a região na
revisão, alteração e formulação de leis para assegurar o acesso igual ao emprego assalariado,
trabalho decente e protecção social, que são fundamentais para o desenvolvimento e
integração regional, o que está de acordo com as disposições do Protocolo Revisto sobre
Género e Desenvolvimento, que aspira à igualdade e equidade de género.

Hino e Bandeira da SADC
O Conselho de Ministros da SADC aprovou a entoação do hino da SADC juntamente
com o hino nacional durante as reuniões da SADC. O Conselho também decidiu que os
Estados Membros devem hastear a bandeira da SADC juntamente com as bandeiras
nacionais durante todas as reuniões da SADC e eventos nacionais, a fim de fortalecer a
consciência da identidade, marca e símbolos de construção da comunidade da SADC, e
apelou ao Secretariado para explorar outras formas de popularizar a SADC e levar a
SADC para junto dos cidadãos da SADC.
Harmonização de Normas da SADC
Devido ao lançamento iminente da Zona de Comércio Livre Continental Africana, o
procedimento de harmonização do SADCSTAN foi revisto para se alinhar com o Modelo
de Harmonização Africano. Onze normas da SADC foram harmonizadas em 2017/18, mais
10 foram harmonizadas em 2018/19, elevando o número total de textos harmonizados da
SADC para 107.
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Zona de Comércio Livre Continental operacional
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)
entrou em vigor, com potencial para impulsionar o comércio
intraregional em África e mudar o cenário económico global.
O mercado integrado tornou-se operacional a 30 de Maio de
2019 depois que os necessários 22 países depositaram os
instrumentos de ratificação junto da Comissão da União
Africana. O lançamento foi a 7 de Julho de 2019, em Niamey,
no Níger, com o comércio a começar a 1 de Janeiro de 2021.
No final de Dezembro de 2020, 36 países tinham ratificado o
acordo, incluindo oito Estados Membros da SADC - Angola,
Reino de Eswatini, Lesoto, Maurícias, Namíbia, África do Sul,
Zâmbia e Zimbabwe. O acordo para estabelecer a ZCLCA foi assinado em Kigali, no
Ruanda, a 21 de Março de 2018, numa Cimeira da União Africana que afirmou que a
criação de um mercado integrado era um marco histórico para o continente transformar a
sua independência política em desenvolvimento económico sustentável, conforme foi
visualizado pelos líderes fundadores.

A 39ª Cimeira da SADC foi realizada em Dar es Salaam, na República Unida 2019-2020
da Tanzânia, de 17 a 18 de Agosto de 2019,tendo sido acolhida e presidida
pelo Presidente Dr. John Pombe Joseph Magufuli, sob o Lema Criação de
Um Ambiente Propício para o Desenvolvimento Inclusivo e
Sustentável, o Comércio Regional e a Criação de Emprego.
O ano de 2019/20 marcou o último ano de implementação do Plano Estratégico Indicativo
de Desenvolvimento Regional Revisto (RI SDP) 2015-2020, aprovado pela Cimeira
Extraordinária em Abril de 2015, em Harare, no Zimbabwe. O RISDP Revisto, juntamente
com o Plano Estratégico Indicativo o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e
Segurança (SIPO II) da SADC, continuam a ser os principais quadros de desenvolvimento
abrangentes que orientam a implementação da agenda de integração da SADC e a realização
dos Objectivos, da Visão e da Missão da SADC, conforme está consagrado no Tratado e na
Agenda Comum da SADC.