Page 88 - sadc40port
P. 88

Protocolo sobre a Indústria
                                A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral alcançou um marco importante quando
                                a 39ª Cimeira da SADC aprovou o Protocolo sobre a Indústria para facilitar o desenvolvimento
                                de uma base industrial diversificada, inovadora e globalmente competitiva. O Protocolo dará
                                efeito legal à Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC e ao seu Plano de Acção
                                Orçamentado, e proporcionará um quadro para a coordenação, monitoria e avaliação a nível
                                regional  e  nacional.  A  Cimeira  manifestou  a  sua  preocupação  sobre  o  ritmo  lento  de
                                crescimento dos níveis de comércio intra-SADC e a dependência contínua da exportação de
                                matéria-prima não processada para o resto do mundo, perdendo assim os benefícios potenciais
                                da  sua  riqueza  em  recursos.  A  este  respeito,  a  Cimeira  concordou  em  acelerar  a
                                implementação da Estratégia de Industrialização e o novo Presidente da SADC, John Pombe
                                Joseph Magufuli, exortou os Estados Membros a usar os seus vastos recursos para gerar
                                riqueza, dizendo que a região não era pobre.
                                Visão e Plano de Acção Regional sobre o Sector Mineiro
                                A Visão e Plano de Acção Regional sobre o Sector Mineiro da SADC, aprovada pela 39ª
                                Cimeira, visa optimizar o impacto para o desenvolvimento da extracção de recursos minerais
                                em toda a região, para ajudar os Estados Membros a ganhar mais dos seus recursos naturais.

                                Conselho Empresarial da SADC
                                O Conselho Empresarial da SADC foi lançado em Agosto, em Dar es Salaam, na República
                                Unida  da  Tanzânia,  para  fortalecer  o  envolvimento  do  sector  privado  nos  esforços  de
                                integração regional e a cooperação dos sectores público e privado na transformação das
        78                      economias da SADC, impulsionando a Agenda de Industrialização da SADC.
                                Mecanismo de preparação e resposta a desastres
                                A 39ª Cimeira determinou que o Mecanismo de Preparação e Resposta a Desastres da SADC
                                devia  ser  operacionalizado  como  parte  da  resposta  regional  às  alterações  climáticas,
                                observando os efeitos devastadores dos ciclones tropicais na União das Comores, Madagáscar,
                                Malawi,  Moçambique,  África  do  Sul  e  Zimbabwe.  Através  do  programa  de  Serviços
                                Climáticos Regionais da África Austral para a Resiliência a Desastres, foi implantado nos
                                Estados Membros equipamento meteorológico para melhorar a capacidade dos serviços
                                meteorológicos e hidrológicos nacionais para acessar, processar e monitorar dados e sistemas
                                relacionados ao clima e ao estado do tempo, para fins de alerta rápido e gestão de desastres.
                                A Iniciativa da Grande Muralha Verde da SADC foi desenvolvida para apoiar os esforços
                                regionais no combate à desertificação, fortalecer a adaptação às alterações climáticas e
                                garantir a segurança alimentar e nutricional adequada.

                                Kiswahili é a quarta língua oficial da SADC
                                A língua Kiswahili foi aprovada como língua oficial de trabalho da SADC, juntamente com
                                o Inglês, Francês e Português. Foi acordado que a língua Kiswahili seria adoptada ao nível do
                                Conselho e da Cimeira, primeiro para a comunicação oral antes de ser finalmente adoptada
                                para a comunicação oficial escrita dentro da SADC.

                                Medidas especiais
                                A Cimeira notou o bom progresso feito em matéria de representação da mulher na política
                                e na tomada de decisões económicas e exortou os Estados Membros a traduzir as leis e as
                                políticas em acções concretas, tais como a fixação de quotas legislativas de representação
                                da mulher e a aplicação do disposto no Artigo 5º, sobre Medidas Especiais, do Protocolo
                                da SADC sobre Género e Desenvolvimento. A Revista Monitor de Género e Desenvolvimento da
                                SADC 2018 foi lançada, com foco na avaliação do empoderamento económico e elaboração
                                de orçamentos com uma perspectiva de género.
   83   84   85   86   87   88   89   90   91   92   93