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Protocolo sobre a Indústria
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral alcançou um marco importante quando
a 39ª Cimeira da SADC aprovou o Protocolo sobre a Indústria para facilitar o desenvolvimento
de uma base industrial diversificada, inovadora e globalmente competitiva. O Protocolo dará
efeito legal à Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC e ao seu Plano de Acção
Orçamentado, e proporcionará um quadro para a coordenação, monitoria e avaliação a nível
regional e nacional. A Cimeira manifestou a sua preocupação sobre o ritmo lento de
crescimento dos níveis de comércio intra-SADC e a dependência contínua da exportação de
matéria-prima não processada para o resto do mundo, perdendo assim os benefícios potenciais
da sua riqueza em recursos. A este respeito, a Cimeira concordou em acelerar a
implementação da Estratégia de Industrialização e o novo Presidente da SADC, John Pombe
Joseph Magufuli, exortou os Estados Membros a usar os seus vastos recursos para gerar
riqueza, dizendo que a região não era pobre.
Visão e Plano de Acção Regional sobre o Sector Mineiro
A Visão e Plano de Acção Regional sobre o Sector Mineiro da SADC, aprovada pela 39ª
Cimeira, visa optimizar o impacto para o desenvolvimento da extracção de recursos minerais
em toda a região, para ajudar os Estados Membros a ganhar mais dos seus recursos naturais.
Conselho Empresarial da SADC
O Conselho Empresarial da SADC foi lançado em Agosto, em Dar es Salaam, na República
Unida da Tanzânia, para fortalecer o envolvimento do sector privado nos esforços de
integração regional e a cooperação dos sectores público e privado na transformação das
78 economias da SADC, impulsionando a Agenda de Industrialização da SADC.
Mecanismo de preparação e resposta a desastres
A 39ª Cimeira determinou que o Mecanismo de Preparação e Resposta a Desastres da SADC
devia ser operacionalizado como parte da resposta regional às alterações climáticas,
observando os efeitos devastadores dos ciclones tropicais na União das Comores, Madagáscar,
Malawi, Moçambique, África do Sul e Zimbabwe. Através do programa de Serviços
Climáticos Regionais da África Austral para a Resiliência a Desastres, foi implantado nos
Estados Membros equipamento meteorológico para melhorar a capacidade dos serviços
meteorológicos e hidrológicos nacionais para acessar, processar e monitorar dados e sistemas
relacionados ao clima e ao estado do tempo, para fins de alerta rápido e gestão de desastres.
A Iniciativa da Grande Muralha Verde da SADC foi desenvolvida para apoiar os esforços
regionais no combate à desertificação, fortalecer a adaptação às alterações climáticas e
garantir a segurança alimentar e nutricional adequada.
Kiswahili é a quarta língua oficial da SADC
A língua Kiswahili foi aprovada como língua oficial de trabalho da SADC, juntamente com
o Inglês, Francês e Português. Foi acordado que a língua Kiswahili seria adoptada ao nível do
Conselho e da Cimeira, primeiro para a comunicação oral antes de ser finalmente adoptada
para a comunicação oficial escrita dentro da SADC.
Medidas especiais
A Cimeira notou o bom progresso feito em matéria de representação da mulher na política
e na tomada de decisões económicas e exortou os Estados Membros a traduzir as leis e as
políticas em acções concretas, tais como a fixação de quotas legislativas de representação
da mulher e a aplicação do disposto no Artigo 5º, sobre Medidas Especiais, do Protocolo
da SADC sobre Género e Desenvolvimento. A Revista Monitor de Género e Desenvolvimento da
SADC 2018 foi lançada, com foco na avaliação do empoderamento económico e elaboração
de orçamentos com uma perspectiva de género.