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significativas e visíveis no desenvolvimento e implementação de políticas,
estruturas, directrizes, planos de acção e programas nacionais de género
que abordam as desigualdades de género.
O Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento foi
aprovado pela maioria dos Estados Membros da SADC em 2008 e entrou
em vigor em 2013. O Protocolo foi atualizado a partir de Outubro de 2015
para o alinhar com os Objectivos e as Metas de Desenvolvimento
Sustentável Pós-2015, a Agenda 2063 da União Africana, o Relatório de
Revisão de Beijing +20 e outras metas globais e questões emergentes, e foi
aprovado em 2016.
Foi concebida uma ferramenta de informação pública e monitoria
para ser apresentada na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em
1995, e este relatório de progresso foi publicado em intervalos desde a
primeira edição formal produzida em 1999, com a 7ª edição a ser lançada
em 2019 e a próxima edição planeada para 2022. Os dados são recolhidos
dos Estados Membros da SADC e compilados numa publicação do
tamanho de um livro, a Monitor de Género e Desenvolvimento da SADC,
que é especialmente útil para governos, parlamentos e investigadores em
matéria de fundamentar os quadros jurídicos e aumentar a consciência
sobre o estatuto das mulheres na região. Disponível em versão impressa e
online, uma inovação recente é a actualização frequente de dados através
de um Portal sobre o Género online.

Unidade de Género da SADC 127
O Secretariado da SADC deu um passo crítico na abordagem das questões da desigualdade de
género mais directamente, como iniciado pelo Conselho de Ministros da SADC em 1996, através
da criação de uma Unidade de Género para facilitar, coordenar e monitorar as actividades
relacionadas com o género. A Unidade de Género foi criada em 1997 com o mandato de trabalhar
com as estruturas nacionais nos Estados Membros da SADC, chamadas mecanismos de género,
para facilitar a implementação de uma estratégia regional bem coordenada para a integração
efectiva das questões do género, a colaboração e o intercâmbio de boas práticas.
A Unidade de Género da SADC foi incumbida de facilitar, coordenar, monitorar e
avaliar a implementação do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, as
estratégias regionais sectoriais, o RISDP, bem como outros instrumentos sobre o género
regionais, continentais e globais nos quais os Estados Membros da SADC são partes. A
Unidade de Género orienta a integração das questões de género em todas as iniciativas
regionais para garantir que uma perspectiva sensível ao género permeie toda a Agenda de
Integração Regional da SADC. As principais áreas de resultados da Unidade de Género são
Igualdade e Desenvolvimento de Género e Violência Baseada no Género, e várias conquistas
foram alcançadas através do quadro institucional que foi implementado para impulsionar o
programa sobre o género.

Políticas e programas nacionais de género
Políticas, estruturas, diretrizes, planos de acção e programas nacionais de género foram
desenvolvidos para abordar as desigualdades de género e aumentar a consciencialização sobre
a igualdade de género, análise e integração da perspectiva de género.
A maioria dos Estados Membros empreendeu revisões constitucionais abrangentes das
leis nacionais para as alinhar com o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, e
todos os Estados Membros da SADC têm constituições e estatutos que proíbem a
discriminação com base no género. Embora 14 Estados Membros sejam partes no Protocolo
da SADC sobre Género e Desenvolvimento, apenas 12 Estados Membros assinaram o Acordo
que Altera o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento aprovado em 2016 -
Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar,
Moçambique, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Embora o Protocolo
regional tenha sido enquadrado na legislação interna e as políticas tenham sido formuladas,
em alguns casos, ainda não foram alcançados resultados tangíveis na abordagem das lacunas
devido à fraca implementação.