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Desenvolvimento aprovada pela Cimeira da SADC em Agosto de 1997 e a sua Adenda sobre a
Prevenção e Erradicação da Violência contra as Mulheres e Crianças, adoptada em 1998. O
Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento foi aprovado em 2008 e entrou em vigor
em 2013. O Protocolo foi amplamente actualizado e aprovado em 2016, para se alinhar com as
metas globais e integrar as questões emergentes. Este é o principal instrumento que orienta o
avanço rumo à igualdade, empoderamento e desenvolvimento do género na região da SADC. O
Protocolo foi estabelecido para fazer face aos desafios que as mulheres da região enfrentam para
conseguir acesso a recursos produtivos, na representação em cargos de tomada de decisões nos
sectores público e privado, nas mudanças de atitudes sobre práticas discriminatórias, e para
viabilizar a adopção de políticas proactivas que não são neutras nem cegas em relação às questões
do género. Portanto, o Protocolo procura prover o empoderamento das mulheres, a eliminação
da discriminação e a promoção da igualdade e equidade de género através de legislação, políticas,
programas e projectos com enfoque no género. A implementação do Protocolo sobre Género e
Desenvolvimento e as suas realizações são monitoradas e apresentadas através da publicação
Monitor de Género e Desenvolvimento da SADC.

Quadro Institucional sobre Género e Desenvolvimento
Um dos marcos principais alcançados na promoção da igualdade e empoderamento de
mulheres e homens em todas as esferas da vida foi realizado em 1996, quando o Conselho da
SADC aprovou um quadro institucional para o avanço da igualdade de género em todos os
setores. Este quadro levou ao estabelecimento do seguinte:
● Um Comité Permanente dos Ministros Responsáveis pelos Assuntos do Género;
● Um Comité Consultivo d Género composto por um representante governamental e um
representante de uma entidade não estatal de cada Estado Membro;
126 ● Pontos Focais de Género em todos os níveis sectoriais; e,
● Criação de uma Unidade de Género no Secretariado da SADC para facilitar, coordenar
e monitorar as actividades relacionadas com o género.
O estabelecimento destas estruturas institucionais importantes foi fundamental para a
aprovação da Declaração sobre Género e Desenvolvimento em 1997, seguida pela Adenda
sobre a Prevenção e Erradicação da Violência contra as Mulheres e Crianças, assinada em
Setembro de 1998.
A SADC comprometeu-se ao mais alto nível com a implementação da Declaração e da
sua Adenda, e apelou aos Estados Membros para aumentarem a representação das mulheres na
liderança política e em postos de tomada de decisões
para, pelo menos, 30 por cento até 2005; reformarem
todas as leis e práticas sociais discriminatórias;
promoverem o acesso total e controlo das mulheres
sobre os recursos produtivos como terra, gado e
mercados; abordarem, prevenirem e erradicarem a
violência contra as mulheres e as crianças;
promoverem o acesso de mulheres e raparigas à
educação; e cultivarem e promoverem uma cultura de
igualdade de género e respeito pelos direitos humanos
das mulheres na Região da SADC.
A SADC desenvolveu um Plano de Acção
sobre Género em 1999, para facilitar a
implementação, e em reconhecimento de questões
emergentes, e este foi alinhado com o Plano
Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional
(RISDP) 2005-2015. O Plano de Acção foi depois
consolidado num Quadro de Implementação
Estratégico Regional sobre Género e
Desenvolvimento (2006-2010). O desenvolvimento
de uma Política Regional de Género foi um dos
objectivos definidos neste Quadro, para fornecer
orientação estratégica à SADC e aos Estados
Membros. Desde então, houve melhorias