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Comité de Gás Natural
A Cimeira decidiu sobre a constituição de um Comité Regional de Gás Natural
para promover a inclusão do gás no cabaz energético regional em prol do
desenvolvimento industrial.
Mulher na Ciência, Engenharia e Tecnologia
A Carta sobre a Mulher na Ciência, Engenharia e Tecnologia, aprovada pelo Conselho em
Agosto de 2017, visa aumentar a participação da mulher e dos jovens nas áreas de Ciência,
Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). A falta de competências em CTEM é uma
das principais barreiras identificadas na Estratégia de Industrialização.
Protocolo sobre a Protecção de Novas Variedades de Plantas na Região da SADC
O Protocolo sobre a Protecção de Novas Variedades de Plantas na Região da SADC, aprovado
na 37ª Cimeira, prevê um sistema eficaz de protecção de variedades de plantas, a promoção
do desenvolvimento de novas variedades de plantas para o benefício da região, e a protecção
dos direitos dos obtentores.
Direcção de Desenvolvimento Industrial e Comércio
A Direcção de Desenvolvimento Industrial e Comércio foi estabelecida na estrutura do
Secretariado da SADC com mandato para garantir que a região da SADC seja autosuficiente
em bens e serviços que podem ser comercializados dentro da região e em todo o mundo. O
mandato abrange toda a cadeia, desde a concepção do produto, passando pela pesquisa científica
e desenvolvimento até à cadeia de valor da produção e definição de normas e regulamentos.
72 Diálogo e Respeito Mútuo
A Cimeira deplorou e condenou as interferências extracontinentais nos assuntos dos Estados
Membros da UA, em particular a prática unilateral de impor sanções dirigidas contra
personalidades congolesas por organizações e países não africanos, em contradição com os
princípios de soberania dos Estados e de não interferência, e exortou essas organizações a retirar
as sanções e evitar tomar tais medidas no futuro, promovendo o diálogo e o respeito mútuo.
Solidariedade com o Sahara Ocidental
A Cimeira manifestou-se preocupada com o facto de o colonialismo no continente ainda não
ter sido erradicado e aprovou a convocação de uma Conferência de Solidariedade da SADC
com o Sahara Ocidental, cujos resultados seriam partilhados com a União Africana.
Estabilidade e Desenvolvimento
Os esforços do Facilitador da SADC e do Comité de Fiscalização e o destacamento da Missão
Preventiva da SADC no Lesoto (SAPMIL) foram fundamentais para estabilizar a situação
política e de segurança no país. Os esforços alargados de apoio à RDC ajudaram a neutralizar
significativamente as forças negativas que operam principalmente na parte oriental do país, e
o destacamento do Enviado Especial da SADC, que trabalhou em colaboração com os
enviados da ONU e da UA, facilitou a resolução da crise política em Madagáscar.
Unidade de Apoio à Mediação
A Unidade de Apoio à Mediação acelerou as suas intervenções de capacitação, com o
objectivo de reforçar a capacidade regional de prevenir e gerir conflitos, através da realização
de programas de capacitação que cobriam a negociação, o rastreio e a análise de conflitos;
habilidades e abordagens de mediação; e integração da perspectiva de género no contexto
da prevenção e resposta a conflitos.