Page 140 - sadc40port

A resposta à VBG em situações de conflito e pós-conflito continua a melhorar, com alguns
Estados Membros da SADC dotados de legislação específica adaptada para prevenir e proteger as
mulheres e raparigas durante os tempos de conflitos armados e outros, e a garantir que os
perpetradores de tais abusos sejam levados à justiça perante um tribunal competente.
No ano de 2019/2020, o Secretariado da SADC tomou medidas para aumentar o conhecimento
e a compreensão da Estratégia Regional da SADC, a fim de promover a sua implementação pelos
Estados Membros e os parceiros e partes interessadas regionais. Algumas acções-chave implementadas
para promover o uso desta estratégia incluem trabalhar com o Fórum Parlamentar da SADC para
sensibilizar as mulheres parlamentares sobre a Estratégia de Combate à VBG da SADC e o estado da
VBG na região, de modo a fundamentar os seus esforços de advocacia a nível nacional.

Orçamento com perspectiva de género
O Orçamento Sensível ao Género (OSG) está enraizado na busca de melhorar as economias nacionais
e está vinculado ao alcance da igualdade de género, através do método usado e das prioridades definidas
para alocar recursos orçamentários. A produção de directrizes sobre OSG em 2014 partiu do
entendimento de que as considerações de igualdade de género não estavam a ser claramente
apresentadas nos orçamentos para efeitos de alocação de recursos, dificultando assim algumas áreas de
empoderamento das mulheres. As directrizes sobre OSG foram usadas para capacitar entidades de
planeamento, incluindo os ministérios das finanças e outros ministérios nos Estados Membros da SADC.
No entanto, os progressos ainda são limitados e apenas alguns Estados Membros estão a aplicar a
estratégia.
Por exemplo, através do uso do OSG na Tanzânia, foi estabelecido um programa para garantir
a educação secundária de raparigas mediante o aumento do acesso de grupos de baixa renda, e foram
130 oferecidas bolsas de estudo a estudantes do sexo feminino a nível universitário. Além disso, foram
estabelecidos subsídios agrícolas para famílias vulneráveis, muitas das quais são chefiadas por mulheres,
para cobrir insumos agrícolas, como fertilizantes, sementes e pesticidas, e foram construídos poços de
água para 10 aldeias sob a jurisdição de cada autoridade local, para reduzir a distância e o fardo sobre
as mulheres e raparigas na busca de água. Na África do Sul, foi introduzida em 2001 uma taxa zero no
Imposto sobre Valor Acrescentado sobre a parafina (ou seja, querosene), através do OSG, para reduzir
a carga tributária das mulheres que dependem dessa fonte de combustível.

Inovação em ciência e tecnologia

Os altos funcionários responsáveis pelo pelouro da ciência e tecnologia têm, desde 1999,
se envolvido em discussões para partilhar experiências, desafios e informações sobre
como alcançar a integração regional usando a ciência e tecnologia como ferramenta
para a erradicação da pobreza, visto que a SADC não tinha um fórum formal para fortalecer o
desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Após um longo processo consultivo, a região adoptou uma Declaração sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação (CTI) em 2007, que precedeu a adopção do Protocolo da SADC sobre
Ciência, Tecnologia e Inovação em 2008. Os principais objectivos do Protocolo são facilitar a
cooperação e a coordenação em CTI, bem como maximizar o investimento público e privado na
pesquisa e desenvolvimento regional. No entanto, tem havido desafios na implementação das metas
de CTI devido à fraca capacidade da secção de CTI do Secretariado em termos de recursos, o que
está a dificultar a monitoria eficaz das intervenções regionais.

Sector privado

O papel do Sector Privado na SADC é a criação de riqueza, geração de emprego
e, portanto, redução da pobreza, o que está de acordo com a visão da SADC. No
entanto, as estratégias e abordagens através das quais o sector privado pode ser
envolvido pelos Estados Membros em benefício mútuo não estão totalmente
adoptadas em toda a região.