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O actual ambiente de políticas da SADC sobre o Sector Privado consiste em dois MdEs
celebrados com a Associação das Câmaras de Comércio e Indústria da SADC (ASCCI) e com o
Conselho Consultivo de Promoção de Pequenas Empresas (SEPAC). Um documento subsidiário,
o Livro Branco da ASCCI, foi aceite pelos Estados Membros da SADC como documento de
trabalho para um envolvimento mais significativo do sector privado. Foi efectuado um estudo de
caracterização para servir como precursor para o desenvolvimento de um Mecanismo de
Envolvimento do Sector Privado (MESP) para melhorar o diálogo Público-Privado em toda a
região da SADC.
Estatística
O objectivo do Sistema Estatístico da SADC é apoiar a integração regional,
disponibilizando informação estatística que seja relevante, oportuna e precisa, para
ser usada no planeamento, formulação de políticas, monitoria da implementação de protocolos 131
e tomada de decisões na SADC. Os objectivos específicos do Programa de Estatística da SADC
incluem a harmonização das estatísticas na região e a capacitação nos Estados Membros da
SADC para fortalecer o acesso aos dados estatísticos para este fim.
O desenvolvimento e uso das estatísticas da SADC são orientados pelo Documento de
Estratégia aprovado pelo Conselho em 1998, que estipula que as estatísticas da SADC são
críticas na monitoria e avaliação do Programa de Acção da SADC e do processo de integração
regional.
Foram realizadas várias iniciativas de desenvolvimento de capacidades, incluindo
intervenções como o Programa Pan-Africano de Estatística executado em colaboração com a
Comissão da UA; seminários de formação nacionais e regionais sobre o modelo da SADC de
estatísticas do comércio de serviços; e formação das pessoas focais em validação técnica de
estatísticas económicas e sociais para o Anuário de Estatística da SADC. Foram desenvolvidos
manuais, orientações, quadros e normas sobre a compilação do Produto Interno Bruto (PIB),
notas técnicas de orientação sobre o Índice de Preços ao Consumidor harmonizado e a
formulação, compilação e uso de estatísticas na área de estatísticas do sector real e externo.
Quadro Regional de Redução da Pobreza
Foram implementadas várias intervenções-chave para melhorar a monitoria da
redução da pobreza na região. O RISDP identifica a erradicação da pobreza
como a prioridade abrangente da integração regional na África Austral. Para
elaborar este plano e traduzir as suas prioridades num quadro de implementação, a SADC
desenvolveu o Quadro Regional de Redução da Pobreza cobrindo áreas críticas nas quais se
espera que uma abordagem regional fortaleça as intervenções nacionais. Foi estabelecido um
Observatório Regional da Pobreza (ORP) envolvendo todas as partes interessadas que
trabalham na erradicação da pobreza a nível regional e nacional, como uma plataforma
onde podem reunir, avaliar e monitorar a implementação do Quadro Regional de
Redução da Pobreza. No entanto, os desafios financeiros impediram o Comité
Director do ORP de cumprir plenamente o seu mandato.