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5.2 Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
A visão da SADC de um Futuro Partilhado pode ser apreciada dentro do contexto e
experiências históricos da região. A cooperação formal nos domínios da política, defesa e
segurança está enraizada no compromisso dos fundadores da SADC de trabalharem juntos
para a libertação política e económica da sub-região da ocupação colonial e do apartheid,
inicialmente através dos Estados da Linha da Frente (ELF), que representavam um grupo
informal que proporcionava flexibilidade de consulta e resposta. O processo de
desenvolvimento da identidade política entre os Estados da África Austral foi um processo
contínuo, baseado nos movimentos de libertação nacional e na luta contra o apartheid, e a
dinâmica de cooperação permitiu o desenvolvimento da solidariedade e da coesão política,
bem como a cooperação na defesa e segurança, o que foi se aprofundando e consolidando
continuamente dentro dos ELF. No entanto, o novo contexto político, económico e social da
região apresentava novos e enormes desafios, especialmente a necessidade de preservar a paz,
a segurança, a estabilidade e a democracia como pré-requisitos para a integração e o
desenvolvimento sustentável regional.
O estabelecimento da SADCC em 1980 acrescentou a dimensão económica à visão
de integração regional, com o objectivo de fortalecer as relações de amizade e a integração
das economias, recursos e potencial regionais. No entanto, os ELF continuaram activos na
política, defesa e segurança até depois do surgimento de uma África do Sul democrática em
1994, evoluindo para a estrutura formal do Órgão da SADC para a Cooperação nas Áreas
de Política, Defesa e Segurança. A paz e a segurança estão, portanto, bem estabelecidas como
uma componente integral do planeamento do desenvolvimento na África Austral, devido ao 133
entendimento de que a cooperação e a integração económicas requerem um ambiente pacífico
no qual as pessoas possam crescer e contribuir com o seu potencial máximo.
O Órgão foi estabelecido em 1996, para coordenar a agenda regional
de paz e segurança, reportando à Cimeira, conforme definido no Artigo 5º
do Tratado da SADC e no Protocolo da SADC sobre a Cooperação nas
Áreas de Política, Defesa e Segurança. Os resultados específicos visados eram
os seguintes: 1) construção da paz regional; 2) prevenção, resolução e gestão
de conflitos; 3) gestão do risco de desastres; 4) defesa colectiva regional; 5)
alerta prévio regional; 6) segurança transfronteiriça; 7) capacitação em
operações de apoio à paz; e 8) migração e gestão de refugiados.
Uma Cimeira especial dos Chefes de Estado e de Governo da
SADC reuniu-se no Botswana, a 28 de Junho de 1996, presidida pelo
Presidente Quett Ketumile Joni Masire, para lançar o então Órgão de
Política, Defesa e Segurança da SADC. A Cimeira recordou que os
Chefes de Estado e de Governo tinham sancionado as recomendações
dos Ministros da SADC responsáveis pelos pelouros dos Negócios
Estrangeiros e da Defesa e Segurança, propondo o estabelecimento
desta estrutura. A Cimeira reafirmou que o Órgão da SADC
constituía um quadro institucional apropriado através do qual os
países da SADC coordenariam as suas políticas e actividades nas
áreas da política, defesa e segurança, e acordaram sobre os
princípios, os objectivos e o quadro institucional do Órgão.
O Órgão tornar-se-ia a instituição da SADC com mandato
para abordar questões relacionadas com a estabilidade política,
prevenção, gestão e resolução de conflitos, democracia e direitos
humanos, bem como questões relacionadas com a paz,
conforme descrito nos termos de referência do Órgão.