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5.3.1 SIPO
O primeiro plano estratégico foi o SIPO, assinado em 2004 para operacionalizar os
objectivos do Protocolo e orientar a cooperação nas áreas de política, defesa e segurança
na região. Desde então, tem havido uma acção mais concertada dentro dos vários sectores,
e as reuniões entre altos funcionários e líderes aumentaram. O conhecimento mútuo
derivado de uma maior familiarização com as operações das instituições de cada Estado
Membro, como resultado desta interacção, conduziu a uma relação de confiança cada vez
maior, tendo sido assinado, em 2003, um Pacto de Defesa Mútua da SADC que entrou
em vigor em 17 de Agosto de 2008.

5.3.2 SIPO II
O segundo plano operacional para a cooperação na SADC nos domínios da paz e
segurança regional foi o Plano Estratégico Indicativo do Órgão Revisto (SIPO II). O SIPO
foi desenvolvido em 2003 e revisto em 2012 como SIPO II, para permitir enfrentar alguns
dos novos desafios que a região enfrenta, incluindo a pirataria, mudanças climáticas, tráfico
de pessoas e migração ilegal. O objectivo central era criar um ambiente político e de
segurança pacífico e estável, no qual a região realizará os seus objectivos de desenvolvimento
socioecónomico, erradicação da pobreza e integração regional. O SIPO foi um instrumento
facilitador para a implementação do Protocolo sobre Política, Defesa e Segurança, bem
como do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto (RISDP 2015-
2020) e da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063). As principais
metas estabelecidas pelo SIPO II eram:
❖ Prevenir, conter e resolver conflitos intraestatais e intraestaduais por meios pacíficos;
136 ❖ Promover o desenvolvimento de instituições e práticas democráticas por parte dos Estados
e encorajar a observância dos direitos humanos universais; e
❖ Desenvolver capacidade de manutenção da paz e coordenação dos Estados Membros para
uma participação efectiva nas operações regionais e internacionais de apoio à paz.

Situação de ratificação e acesso a instrumentos jurídicos relevantes para SIPO a 17 de Tabela 5.1
Agosto de 2020

Data marcada Data da Entrada
Titulo para assinatura em Vigor
Protocolo sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas 24 de Agosto de 1996 20 de Março de 1999
Protocolo sobre Assuntos Jurídicos 2000 7 de Agosto de 2000 9 de Janeiro de 2006
Protocolo sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança 14 de Agosto de 2001 2 de Março de 2004
Protocolo sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outros Materiais 14 de Agosto de 2001 8 de Novembro de 2004
Conexos na SADC
Protocolo contra a Corrupção 14 August 2001 6 de Julho de 2005
Protocolo sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal 3 de Outubro de 2002 17 de Julho de 2009
Protocolo sobre Extradição 3 de Outubro de 2002 9 de Janeiro de 2006
Pacto de Defesa Mútua 26 de Agosto de 2003 17 de Agosto de 2008
Protocolo sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas na Região da SADC 2005 18 de Agosto de 2005 Ainda não em vigor
Memorando de Entendimento sobre Estabelecimento da Brigada de 17 de Agosto de 2007 17 de Agosto de 2007
Prontidão da SADC
Acordo de Alteração dos Artigos 1, 5, 7 e 19 do Protocolo sobre Cooperação 9 de Agosto de 2009 9 de Agosto de 2009
nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
Acordo de Alteração do Protocolo sobre Cooperação nas Áreas de Política, 18 de Agosto de 2015 18 de Agosto de 2015
Defesa e Segurança 2015
Estratégia Regional contra o Terrorismo na SADC 18 de Agosto de 2015 18 de Agosto de 2015
Protocolo sobre transferência interestadual de criminosos condenados 18 de Agosto de 2019 Ainda não em vigor
Acordo entre os Governos dos Estados Membros da SADC sobre o Estatuto 17 de Agosto de 2020
da Força de Prontidão da SADC 17 de Agosto de 2020
Acordo que altera o Protocolo da SADC sobre o Controle de Armas de Fogo, 17 de Agosto de 2020 17 de Agosto de 2020
Munições e Outros Materiais Conexos